Fazer um concurso cultural era uma estratégia de promoção muito comum para se evitar a demora no tempo de aprovação pela Caixa e Ministério da Fazenda.

Agora, uma portaria do Ministério da Fazenda (422/13), em vigor desde 18 de julho, restringe estes concursos culturais.

A portaria deixa claro quais situações podem ser consideradas como concursos culturais, e quais são definidas como promoções comerciais, sendo que a maior parte das promoções antes feitas agora se enquadra como promoção comercial, e com isso, precisam ser submetidas à aprovação do órgão competente.

Principais mudanças:

  • Está proibido vincular qualquer concurso cultural a datas comemorativas. Ou seja, ações envolvendo concursos do tipo “a melhor frase ganha”, entre outras, para o Dia dos Pais, Dia das Mães, Dia das Crianças, aniversários de cidades e estados, e também campeonatos esportivos, não podem mais ser realizadas. Isso afetou principalmente o Dia dos Pais, a próxima data comercial em que empresas já tinham estratégias previstas.
  • Concursos culturais em redes sociais não são mais permitidos. Ou seja, estratégias promocionais visando aumentar o número de “likes” terão de ser revistas.
  • Concursos na televisão também terão restrições, já que iniciativas que exijam algum tipo de pagamento por parte do consumidor não se caracterizam mais como concurso cultural.
  • Proibição da divulgação do concurso em embalagens de produtos.
  • Fim das premiações que envolvam produtos ou serviços da própria marca promotora.

 

O que muda para sua empresa?

Campanhas e concursos terão de ser planejados com mais antecedência, pois, assim como já acontecia com uma promoção que envolve sorteio, os concursos terão que ser aprovados pela Caixa e Ministério da Fazenda. E isto pode demorar de 40 a  120 dias.

Será necessário pagar a taxa que incide sobre o pedido e imposto de renda.

É importante frisar que a empresa que descumpre regras para promoções pode ser punida em 100% do valor dos prêmios ou ficar proibida de fazer concursos por dois anos.

Se estiver com uma campanha promocional que você julgue que está infringindo alguma regra, consulte-nos, podemos te ajudar. Ou então faça sua promoção conosco.

Acesse aqui o texto completo da portaria.

 

2 Responses to “Saiba o que mudou com a restrição da regra para Concursos Culturais.”

  1. Carlos, Responder

    Está explicada a maracutaia: taxas e impostos… é a CEF e o governo se locupletando até em promoções… As grandes não vão ter problemas, pois tem grana e gente para tratar disso. As microempresas, a padaria da esquina, o mercadinho… estes não vão poder fazer promoção de dia dos pais, por exemplo, um sorteiozinho qualquer…
    É o Estado tomando conta de tudo, querendo ganhar em tudo, solapando a economia, arrecadando o mais que pode e devolvendo o mínimo possível, para sobrar para abastecer uma estrutura enorme, inchada e custosa.

    • Edhy Marketing, Responder

      A Edhy Marketing procura sempre a melhor forma de promover negócios, sejam de pequenas ou de grandes empresas, de acordo com as leis vigentes. A chave de tudo é o planejamento. Porém, concordamos que todas as empresas, sejam pequenas ou grandes, se beneficiariam de uma regulamentação mais ágil e menos onerosa.

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